SSP MA publica edital de processo seletivo na Perícia Oficial
Processo seletivo SSP MA (Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão) abre oportunidades para Auxiliar Administrativo.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, torna público para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o processo
seletivo simplificado do CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO com formação de cadastro
reserva, contratação por prazo determinado de acordo com as Lei nº 6.915, de 11 de abril de 1997 para
as unidades de Perícia Oficial de Natureza Criminal de São Luís/MA.
Compreende-se como processo seletivo simplificado: a inscrição, a classificação nas etapas e
assinatura do contrato de prestação de serviços para o exercício de suas atribuições.
DAS VAGAS DE CADASTRO RESERVA1
Os candidatos inscritos no processo seletivo estarão concorrendo às vagas cadastro reserva para
as Unidades de Perícia Oficial de Natureza Criminal de São Luís/MA;
A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão poderá remover o candidato, após
a contratação, sem o pagamento de qualquer adicional além do estabelecido no presente contrato, entre
unidades da Perícia Oficial;
A lotação poderá ocorrer em qualquer um dos estabelecimentos da Perícia Oficial de Natureza
Criminal, administrativos ou operacionais da cidade que concorre o candidato, observando a ordem de
sua classificação;
O processo seletivo simplificado, regido pelas Leis Estaduais nº 6.915 de 1997, e suas
alterações; e por este instrumento convocatório, não constitui concurso público de provas ou de provas
e títulos, como previsto no inciso II do artigo 37 da Constituição da República, nem a este se equipara
para quaisquer fins ou efeitos.
REQUISITOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
São requisitos para ser provido no processo seletivo para o cargo de Auxiliar Administrativo:
Ter sido aprovado no processo seletivo;
Ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo
Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos
políticos, na forma do artigo 13 do Decreto Federal n.º 70.436, de 18 de abril de 1972;
Gozar dos direitos políticos;
Comprovar estar em dia com as obrigações eleitorais através de título de eleitor e declaração
de quitação da justiça eleitoral;
Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
Ter no mínimo 18 anos completos na data da inscrição, comprovados por meio de um
documento de identificação;
Possuir idoneidade e conduta ilibada, a ser aferida em investigação social;
Não ter sido demitido a bem do serviço público e não ter sido demitido das Instituições Militares
ou Forças Congêneres;
Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou
entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
Não possuir registro de antecedentes criminais;
Ter aptidão para o exercício das atribuições do cargo;
São requisitos específicos para contratação no cargo de Auxiliar Administrativo, além do
já previsto nos itens 2.1.1 a 2.1.11, possuir ensino médio completo em Instituição Credenciada pelo
MEC, comprovado por certificado de conclusão do curso;
Possuir RG e CPF.
legais, torna público para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o processo
seletivo simplificado do CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO com formação de cadastro
reserva, contratação por prazo determinado de acordo com as Lei nº 6.915, de 11 de abril de 1997 para
as unidades de Perícia Oficial de Natureza Criminal de São Luís/MA.
Compreende-se como processo seletivo simplificado: a inscrição, a classificação nas etapas e
assinatura do contrato de prestação de serviços para o exercício de suas atribuições.
DAS VAGAS DE CADASTRO RESERVA1
Os candidatos inscritos no processo seletivo estarão concorrendo às vagas cadastro reserva para
as Unidades de Perícia Oficial de Natureza Criminal de São Luís/MA;
A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão poderá remover o candidato, após
a contratação, sem o pagamento de qualquer adicional além do estabelecido no presente contrato, entre
unidades da Perícia Oficial;
A lotação poderá ocorrer em qualquer um dos estabelecimentos da Perícia Oficial de Natureza
Criminal, administrativos ou operacionais da cidade que concorre o candidato, observando a ordem de
sua classificação;
O processo seletivo simplificado, regido pelas Leis Estaduais nº 6.915 de 1997, e suas
alterações; e por este instrumento convocatório, não constitui concurso público de provas ou de provas
e títulos, como previsto no inciso II do artigo 37 da Constituição da República, nem a este se equipara
para quaisquer fins ou efeitos.
REQUISITOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
São requisitos para ser provido no processo seletivo para o cargo de Auxiliar Administrativo:
Ter sido aprovado no processo seletivo;
Ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo
Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos
políticos, na forma do artigo 13 do Decreto Federal n.º 70.436, de 18 de abril de 1972;
Gozar dos direitos políticos;
Comprovar estar em dia com as obrigações eleitorais através de título de eleitor e declaração
de quitação da justiça eleitoral;
Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
Ter no mínimo 18 anos completos na data da inscrição, comprovados por meio de um
documento de identificação;
Possuir idoneidade e conduta ilibada, a ser aferida em investigação social;
Não ter sido demitido a bem do serviço público e não ter sido demitido das Instituições Militares
ou Forças Congêneres;
Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou
entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
Não possuir registro de antecedentes criminais;
Ter aptidão para o exercício das atribuições do cargo;
São requisitos específicos para contratação no cargo de Auxiliar Administrativo, além do
já previsto nos itens 2.1.1 a 2.1.11, possuir ensino médio completo em Instituição Credenciada pelo
MEC, comprovado por certificado de conclusão do curso;
Possuir RG e CPF.
A remuneração total do cargo é de R$ 2.269,40 (Dois mil, duzentos e sessenta e
nove reais e quarenta centavos), sendo 1.621,00 (Um mil seiscentos e vinte e um
reais) referente ao vencimento base, e 648,40 (seiscentos e quarenta e oito reais e
quarenta centavos) referente ao adicional de insalubridade conforme tabela abaixo:
As remunerações são compostas pelo vencimento base da categoria, já acrescidos das
vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei.
Do prazo de vigência do contrato:
O Contrato Temporário vigerá por 24 (vinte quatro) meses, contados da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado até o limite constante da Lei nº 6.915, de 11 de abril de 1997,
sempre no interesse da Administração Pública;
A possibilidade de prorrogação da vigência contratual, prevista no caput, não gera direito
adquirido para o servidor temporário, prevalecendo, neste pormenor, a supremacia do interesse público.
Não poderá ser contratado no presente processo seletivo o candidato que possua ou tenha
possuído contrato temporário com fundamento na Lei nº 6.915, de 11 de abril de 1997 que incida no inciso III do artigo 9ª da referida lei.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do processo seletivo
da Perícia Oficial, processoseletivo.periciaoficial.ma.gov.br/, durante o horário das 08 horas do dia
06 (seis) de maio de 2026 às 23 horas e 59 minutos do dia 10 (dez) de maio de 2026 (horário local);
edital documento
OUTRAS CIDADE
- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMACAO DO QUADRO RESERVA PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO - CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO PARA O MUNICIPIO DE ACAILANDIA/MA.
- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMACAO DO QUADRO RESERVA PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO - CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO PARA O MUNICIPIO DE BALSAS/MA.
- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMACAO DO QUADRO RESERVA PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO - CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO PARA O MUNICIPIO DE CAXIAS/MA.
- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMACAO DO QUADRO RESERVA PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO - CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO PARA O MUNICIPIO DE CHAPADINHA/MA.
- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMACAO DO QUADRO RESERVA PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO - CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO PARA O MUNICIPIO DE CODO/MA.
- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMACAO DO QUADRO RESERVA PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO - CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO PARA O MUNICIPIO DE IMPERATRIZ/MA.
- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMACAO DO QUADRO RESERVA PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO - CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO PARA O MUNICIPIO DE TIMON/MA.
- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMACAO DO QUADRO RESERVA PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO - CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO PARA O MUNICIPIO DE SANTA INES/MA.
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